Direito do Consumidor

Objetivo

Ao término deste componente curricular o aluno estará habilitado a aplicar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) às várias situações de conflitos entre as empresas e seus clientes, com inúmeras aplicações para empresários, advogados e consumidores interessados em conhecer melhor quais são os seus direitos e deveres na relação de consumo.

Competências específicas

Unidade I – Fundamentos do direito do consumidor

Compreender como se deu a evolução do direito do consumidor no brasil.
Sintetizar as principais características do código de defesa do consumidor.
Apresentar na forma de discussão as partes e o objeto das relações de consumo.
Analisar o impacto da globalização na relação consumerista.

Unidade II – Da relação de consumo

Definir os principais elementos da relação jurídica de consumo.
Apontar os princípios básicos da relação de consumo.
Conhecer quais os direitos básicos do consumidor.
Avaliar de que maneira se dá a responsabilidade no código de defesa do consumidor.

Unidade III – Da proteção contratual

Descrever a função social do contrato e sua importância.
Analisar os principais aspectos do contrato de adesão.
Conhecer as garantias e os prazos contratuais na relação de consumo.
Identificar os principais aspectos e condições do direito de arrependimento.

Unidade IV – Das práticas abusivas

Identificar quais cláusulas podem ser consideradas abusivas.
Avaliar de que maneira se dá a responsabilidade do fornecedor na relação de consumo.
Conhecer como funciona o banco de dados e o cadastro de inadimplentes no cdc.
Analisar alguns casos práticos de abuso de direito consumerista.